A gravação de Taurus, da banda Spirit, não decidiu o processo contra o Led Zeppelin porque o tribunal precisava comparar a composição protegida por direito autoral, não todos os detalhes da interpretação gravada. Como Taurus havia sido registrada em 1967 como obra musical inédita, o 9º Circuito dos Estados Unidos considerou que a Lei de Direitos Autorais de 1909 limitava o conteúdo protegido à partitura de uma página depositada no registro. O júri reconheceu que integrantes do Led Zeppelin tiveram acesso à obra, mas não identificou similaridade substancial entre os elementos protegidos das composições. A decisão de 9 de março de 2020 manteve o resultado favorável à banda.
Isso não significa que o tribunal tenha declarado impossível qualquer influência musical entre as faixas. Significa que a acusação não demonstrou os requisitos jurídicos para responsabilizar os réus por violação dos direitos sobre aquela composição.
De onde veio a disputa entre Taurus e Stairway to Heaven?
O guitarrista Randy Wolfe, conhecido como Randy California, compôs a instrumental Taurus em 1966 ou 1967, antes de sua divulgação pela Spirit. Em dezembro de 1967, a editora Hollenbeck Music registrou a composição como inédita, indicando Wolfe como autor e entregando ao órgão de direitos autorais dos EUA uma página de notação musical. A faixa também entrou no primeiro álbum da Spirit, lançado na passagem de 1967 para 1968. Já Stairway to Heaven, escrita por Jimmy Page e Robert Plant, saiu no quarto álbum do Led Zeppelin, em 1971.
As bandas dividiram eventos no fim dos anos 1960, mas a decisão judicial registra a ausência de prova direta de que os integrantes do Led Zeppelin tivessem ouvido uma apresentação específica de Taurus nessa ocasião. Michael Skidmore, responsável pelo patrimônio autoral de Wolfe, ajuizou a ação em 2014. A alegação concentrava-se no início de Stairway to Heaven e em um trecho de oito compassos na abertura da partitura de Taurus, com destaque para uma sequência cromática descendente.
Por que a partitura depositada pesou mais do que o disco da Spirit?
Composição e gravação sonora são objetos jurídicos distintos. A composição corresponde à música criada, como notas, ritmos e combinações originais passíveis de proteção. A gravação registra uma execução particular, que pode trazer timbres, instrumentação, nuances e acréscimos não representados na partitura.
Na situação examinada, a Lei de 1909 permitia registrar uma composição inédita mediante o depósito de uma cópia completa da obra. O tribunal considerou que a deposit copy, a partitura efetivamente entregue em 1967, delimitava o conteúdo protegido. Ela não era um simples documento ilustrativo que pudesse ser ampliado por qualquer arranjo ouvido no disco. A lei de 1909 também não estabelecia a proteção federal autônoma das gravações sonoras. As alterações posteriores na legislação, inclusive a proteção federal introduzida para determinadas gravações a partir de 1972 e a reforma que entrou em vigor em 1978, não ampliaram retroativamente o registro da composição de Taurus.
| Material | O que mostrava | Uso no processo |
|---|---|---|
| Partitura depositada em 1967 | A notação de uma página registrada como composição de Taurus. | Delimitava a expressão protegida para o exame de similaridade substancial. |
| Gravação comercial da Spirit | Uma execução da música com elementos de performance e possíveis detalhes adicionais. | Poderia ter relevância para discutir acesso, mas não ampliar a composição protegida nem servir de parâmetro da similaridade substancial. |
| Execução ou gravação feita a partir da partitura | Uma tradução sonora das notas do documento depositado. | Foi usada para apresentar material da partitura ao júri, sem equivaler ao fonograma comercial da Spirit. |
A gravação foi totalmente proibida no julgamento?
Não. É necessário distinguir a gravação comercial da Spirit das execuções de músicos a partir da partitura depositada. A acusação queria reproduzir gravações de Taurus enquanto Jimmy Page depunha, para que os jurados observassem sua reação e avaliassem se ele poderia ter tido contato anterior com a obra. O juiz reconheceu a possível relevância para o tema do acesso, mas entendeu que ouvir aquelas interpretações diante do júri poderia confundir essa pergunta com a da similaridade substancial. Aplicou, por isso, a regra processual sobre o risco de prejuízo e confusão da prova.
Page pôde ouvir gravações fora da presença dos jurados e depois foi questionado perante eles. Em seu depoimento, reconheceu possuir um exemplar do álbum que continha Taurus, embora negasse conhecer a faixa. Além disso, o júri ouviu versões executadas com base na partitura depositada. Durante as deliberações, pediu uma reprodução da versão completa dessa partitura. Portanto, dizer que nenhuma forma de Taurus foi ouvida no tribunal seria incorreto.
Na decisão de 2020, o 9º Circuito observou que a controvérsia sobre a apresentação da gravação para provar acesso já não mudaria o resultado: o próprio júri havia reconhecido que Page e Plant tiveram acesso à composição antes da criação de Stairway to Heaven.
O que o júri considerou e o que realmente decidiu?
O caso separou duas perguntas frequentemente misturadas quando se ouve uma música parecida com outra. A primeira é se houve possibilidade de contato ou cópia, o que inclui a análise de acesso. A segunda é se houve apropriação de expressão musical protegida em grau suficiente para configurar infração. Uma resposta positiva à primeira pergunta não resolve a segunda.
Em 2016, os jurados concluíram que Skidmore detinha os direitos autorais sobre Taurus e que integrantes do Led Zeppelin haviam tido acesso à obra. Porém, responderam negativamente à pergunta sobre a similaridade substancial no teste extrínseco, que compara objetivamente os elementos expressivos protegidos. Como esse primeiro exame de similaridade não foi superado, o júri não precisou avançar ao teste intrínseco, ligado à percepção de um observador comum.
Os especialistas das duas partes divergiram sobre o significado musical das notas descendentes, arpejos e pequenas sequências compartilhadas. O tribunal ressaltou que escalas cromáticas e outros componentes básicos não se tornam propriedade exclusiva de um compositor apenas por aparecerem em sua obra. Combinações originais podem receber proteção, mas é necessário provar a apropriação de expressão protegida, e não apenas apontar ingredientes musicais comuns.
Como a decisão mudou entre 2016 e 2020?
- 1967: a composição inédita de Taurus foi registrada com uma página de partitura.
- 1971: o Led Zeppelin lançou Stairway to Heaven.
- 2014: Michael Skidmore apresentou a ação por violação de direitos autorais.
- 2016: o júri decidiu em favor do Led Zeppelin por não constatar similaridade substancial no teste extrínseco.
- 28 de setembro de 2018: um colegiado de três juízes do 9º Circuito determinou novo julgamento devido a problemas identificados nas instruções aos jurados. Essa não foi a decisão final.
- 10 de junho de 2019: o tribunal aceitou reexaminar o caso em composição ampliada, en banc, tornando sem efeito a decisão anterior do colegiado.
- 9 de março de 2020: a composição ampliada confirmou a sentença favorável ao Led Zeppelin, manteve o limite da partitura depositada e rejeitou a chamada inverse ratio rule, que reduzia a exigência de similaridade quando o acesso era elevado.
- 5 de outubro de 2020: a Suprema Corte dos EUA recusou examinar o recurso. Um pedido posterior de reconsideração também foi negado em 7 de dezembro.
Houve divergência parcial entre juízes do 9º Circuito quanto às instruções sobre seleção e organização de elementos musicais. Ainda assim, o resultado adotado pela maioria em 2020 foi manter a sentença, sem ordenar novo julgamento. A negativa de apreciação da Suprema Corte não constituiu uma nova avaliação das notas ou das gravações.
Então a Justiça concluiu que não existiu plágio?
A formulação precisa é esta: a alegação de infração aos direitos autorais não foi comprovada segundo os critérios aplicados no processo. O reconhecimento de acesso não significou reconhecimento de cópia ilícita; a semelhança que pode ser percebida ao ouvir dois fonogramas não bastou para demonstrar apropriação da composição registrada. A gravação de Taurus não era irrelevante em qualquer sentido, mas tampouco podia substituir a partitura para estabelecer quais elementos estavam efetivamente protegidos nesse caso.
